ACÓRDÃO Nº 3107/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3107/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.889/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Carlos Alberto Lages Monte (130.***.***-91); Edilson Sérvulo
de Sousa (395.***.***-15).
3.3. Recorrente: Edilson Sérvulo de Sousa (395.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Barras - PI.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rogerio Marques de Almeida (6.697/OAB-MA),
representando Carlos Alberto Lages Monte; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva
(6.544/OAB-PI), representando Edilson Sérvulo de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Edilson Sérvulo de Sousa em face do Acórdão 10.357/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Edilson Sérvulo de
Sousa, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3107-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.