ACÓRDÃO Nº 3134/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3134/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.454/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração)
3. Recorrentes: Associação Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70)
e Fernando Felipe Ferreyra Hernandez (208.***.***-72)
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: não atuou
8. Representação legal: Mário David Meyer de Albuquerque (OAB/CE 10.118)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 1.882/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer do
presente recurso;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e ao Banco do Nordeste do Brasil S.A.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3134-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.