ACÓRDÃO Nº 3116/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3116/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.414/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72); Instituto de
Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro (00.977.419/0001-06); Placido Aderaldo Castelo
Neto (391.***.***-10).
3.2. Recorrente: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco de Assis Moura Araripe, representando
Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro; Juliana Costa Soares (23.136/OAB-
CE), Daniel Carlos Mariz Santos (14.623 /OAB-CE) e outros, representando Francisco
Roberto Pinto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Francisco Roberto Pinto contra o Acórdão 1.0365/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3116-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.