PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE MAIO DE 2025
Retifica área, município e capacidade de famílias do
Projeto de Assentamento Juruena, código SIPRA
MT0199000, localizado no município de Juruena, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54240.004858/1997-09 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 102, de 26 de novembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União n.º 230, de 27 de novembro de 1997, seção 1, página 27746, que
criou o Projeto de Assentamento Juruena, código SIPRA MT0199000, localizado no
município de Juruena, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Juruena
com a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 1065/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 23781319); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 30.072,4000 ha (trinta mil e setenta e dois hectares
e quarenta ares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/Nº 102, de 26 de novembro de 1997,
Diário Oficial da União n.º 230, de 27 de novembro de 1997, seção 1, página 27746, que
criou o Projeto de Assentamento Juruena, código SIPRA MT0199000, localizado no
município de Juruena, no estado do Mato Grosso, para a área de 30.004,3044 ha (trinta mil
e quatro hectares, trinta ares e quarenta e quatro centiares), localizado atualmente no
município de Cotriguaçu e a capacidade de família 400 (quatrocentos) para a capacidade
524 (quinhentos e vinte e quatro) de família, em conformidade com a base cartográfica da
SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI