AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 297, DE 28 DE MAIO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 297, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207000/2024-62 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a
operar as instalações de transporte de gás natural abaixo relacionadas:
1. Gasodutos Guamaré-Pecém (GASFOR), Horizonte - Caucáia (GASFOR II) e Açu-
Serra do Mel (GASMEL) e Ramais Aracati e Termofortaleza, conforme características
abaixo:
. .Identificação .Origem .Destino .Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
de
Projeto
(kgf/cm2)
.Vazão
Mínima
(m³/dia)*
.Vazão Máxima
(m³/dia)*
. .GASFOR .Estação de
Guamaré em
Guamaré/RN
.PE Pecém em
São Gonçalo do
Amarante/CE
.12/10 .383,0 .Gás
Natural
.100 .- .4.000.000
. .GASFOR II .Estação km
370/CE
.Estação
Horizonte/CE
.20 .82,73 .Gás
Natural
.100 .- .1.500.000
. .GASMEL .Estação
Serra do Mel
em Serra do
Mel/RN
.PE Termoaçu
em Alto do
Rodrigues/RN
.14 .31,5 .Gás
Natural
.100 .259.000 .2.740.000
. .Ramal Aracati .Km 202 do
GASFOR em
Aracati (CE)
.PE Aracati em
Aracati/CE
.4 .6,2 .Gás
Natural
.50 .4.000 .40.000
. .Ramal
Termofortaleza
.Estação Km
370 em
Caucaia/CE
.PE
Termofortaleza
em Caucaia/CE
.10 .1,5 .Gás
Natural
.100 .216.000 .1.705.000
* 20ºC e 1 atm.
2. Pontos de entrega, estação de compressão e interligações, conforme
características abaixo:
. .Identificação .Município/UF .Vazão Mínima
(m³/dia)*
.Vazão Máxima
(m³/dia)*
.Pressão de
Entrada (kgf/cm2)
.Pressão de
Saída (kgf/cm2)
. .Ponto de Entrega (PE) Termoaçu
(UTE Jesus Soares Pereira)
.Alto do
Rodrigues/RN
.250.000 .2.500.000 .40,0 a 100,0 .31,0 a 42,0
. .Ponto de Entrega (PE) Mossoró .Mossoró/RN .10.000 .300.000 .38,0 a 100,0 .34,5 a 41,0
. .Ponto de Entrega (PE) Fazenda
Belém
.Aracati/CE .18.000 .160.000 .40,0 a 100,0 .15,0 a 19,0
. .Ponto de Entrega (PE) Aracati .Aracati/CE .3.500 .40.000 .39,0 a 41,0 .14,0 a 20,0
. .Ponto de Entrega (PE) Pacajus .Horizonte/CE .75.000 .225.000 .40,0 a 100,0 .10,0 a 13,0
. .Ponto de Entrega (PE) Aquiraz .Aquiraz/CE .65.000 .650.000 .40,0 a 100,0 .9,0 a 11,0
. .Ponto de Entrega (PE) Fortaleza .Maracanaú/CE .27.500 .550.000 .40,0 a 100,0 .9,5 a 15,0
. .Ponto de Entrega (PE) Caucaia .Caucaia/CE .4.000 .45.000 .40,0 a 100,0 .14,0 a 20,0
. .Ponto de Entrega (PE) Estação
KM 370
.Caucaia/CE .170.000 .1.700.000 .50,0 a 100,0 .50,0 a 100,0
. .Ponto de Entrega (PE)
Termofortaleza
.Caucaia/CE .216.000 .1.705.000 .45,0 a 99,84 .33,0 a 42,0
. .Ponto de Entrega (PE) UTE José
de Alencar
.Caucaia/CE .180.000 .1.800.000 .40,0 a 100,0 .34,0 a 51,0
. .Ponto de Entrega (PE) Pecém .São Gonçalo do
Amarante/CE
.9.000 .90.000 .38,0 a 100,0 .14,0 a 19,0
. .Estação de Regulagem de
Pressão de Aracati (ERP Aracati)
.Aracati/CE .3.500 .40.000 .40,0 a 100,0 .39,0 a 41,0
. .Serviço de Compressão de
Aracati (SCOMP Aracati)
.Aracati/CE .- .1.756.000 .45,0 .100,0
. .Interligação com PR Guamaré I .Guamaré/RN .2.000.000 .4.000.000 .- .60,0 a 100,0
. .Interligação com PR Caucaia .Caucaia/CE .1.000.000 .7.000.000 .- .58,0 a 100,0
. .EDG - Estação Serra do Mel .Serra do Mel/RN .259.000 .2.740.000 .- .-
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 152, de 11 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK