PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.548, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.548, DE 27 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso
da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea
'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado
com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com
base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.622376/2025-41,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social
de SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na
cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral
extraordinária realizada em 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO