DECISÃO SUFER Nº 96, DE 22 DE MAIO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 96, DE 22 DE MAIO DE 2025
O Superintndente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terreestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, com a Resolução nº 5.944, de
1º de junho de 2021, e no que consta do Processo Administrativo nº
50505.083605/2024-09, decide:
Art. 1º Registrar a Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, CNPJ
61.409.892/0001-73, como usuária dependente do serviço público de transporte
ferroviário de cargas, para o fluxo de de bauxita, com origem em Barro Alto/GO e
destino em Alumínio/SP, prestado pelas Concessionárias Rumo Malha Central S/A -
RMC e Rumo Malha Paulista S/A - RMP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER