ACÓRDÃO Nº 3125/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3125/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.279/2019-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recursos de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Mariella Camardelli Uzeda (465.***.***-78), Paulo Gabriel
Soledad Nacif (341.***.***-53), Marcelo Henrique Siqueira de Araújo (518.***.***-63) e
Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia - Iesb (40.740.391/0001-03)
4. Entidade: Fundo Nacional do Meio Ambiente
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Paulo Roberto Oliveira da Silva (OAB/SP 438.653), Paula
Raccanello Storto (OAB/SP 185.055), Juliana Brandão de Andrade (OAB/SP 329.037) e
outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 11.235/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
recursos de reconsideração interpostos pelos srs. Paulo Gabriel Soledad Nacif, Marcelo
Henrique Siqueira de Araújo e Mariella Camardelli Uzeda e pelo Instituto de Estudos
Socioambientais do Sul da Bahia (Iesb);
9.2. quanto ao mérito:
9.2.1. dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos srs. Marcelo
Henrique Siqueira de Araújo e Paulo Gabriel Soledad Nacif a fim de tornar insubsistentes os
subitens 9.1, 9.1.1 e 9.1.4 do acórdão recorrido em relação aos dois responsáveis;
9.2.2. julgar regulares com ressalva as contas dos srs. Marcelo Henrique
Siqueira de Araújo e Paulo Gabriel Soledad Nacif, nos termos do arts. 1º, inciso I, 16, inciso
II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do
RITCU;
9.2.3. negar provimento aos recursos interpostos pela sra. Mariella Camardelli
Uzeda e pelo Iesb;
9.3. manter inalterados os demais termos do acórdão recorrido; e
9.4. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, ao Fundo Nacional do Meio
Ambiente, ao Ministério do Meio Ambiente e à Procuradoria da República no Estado da
Bahia.
10. Ata n° 16/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/5/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3125-
16/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.