ACÓRDÃO Nº 3320/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3320/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legal e
determinar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Walter Palis Ventura,
relacionado nos autos (peça 15).
1. Processo TC-019.292/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Ester Barbara da Silva (337.***.***-34); Luis Soares (491.***.***-04); Milsa
Valadares Coutinho (438.***.***-30); Tereza Cristina Marcelino Soares (025.***.***-55);
Walter Palis Ventura (009.***.***-22).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.