ATO Nº 5.931, DE 28 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 5.931, DE 28 DE MAIO DE 2025
Processo: 53578.000587/2025-45 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Aeronáutico,
outorgada a WALMIR GUIMARAES LUCENA, CPF nº ***.680.842-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2025
Nº 5.658 - Processo nº 53500.017375/2025-09. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
01.804.019/0001-53, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Móvel Privativo.
Nº 5.659 - Processo nº 53500.032100/2025-97. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Vicom Tecnologia Brasil Ltda, CNPJ nº 19.467.066/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a
Terceiros.
Nº 5.660 - Processo nº 53500.032917/2025-65. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à IDEAL RADIOCOMUNICACAO LTDA. - ME, CNPJ nº 09.247.094/0001-72,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.661 - Processo nº 53500.033023/2025-92. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Kaka & Furtado Locacoes e Servicos Ltda, CNPJ nº 35.417.895/0001-49,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.662 - Processo nº 53500.030887/2025-52. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PRB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.640.908/0001-80, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.663 - Processo nº 53500.033036/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0004-
54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 5.664 - Processo nº 53500.033035/2025-17. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-
01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel
Privativo.
Nº 5.665 - Processo nº 53500.026538/2025-36. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à MEGANET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.694.830/0001-78, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2025
Nº 5.750 - Processo nº 53500.033420/2025-64. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Navi Radios Ltda, CNPJ nº 04.578.287/0001-92, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 5.751 - Processo nº 53500.021304/2025-01. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ANTONIA MARCIANA GOMES DE SOUSA - ME, CNPJ nº
22.138.029/0001-77, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 5.752 - Processo nº 53500.029485/2025-13. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Bembras Integracao e Engenharia Ltda, CNPJ nº 14.813.219/0001-14,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2025
Nº 5.812 - Processo nº 53500.035012/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Itaituba/PA.
Nº 5.813 - Processo nº 53500.029617/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.656/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Fortaleza/CE.
Nº 5.814 - Processo nº 53500.029639/2025-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE RADIODIFUSAO RIBAS DO RIO PARDO LTDA, CNPJ
03.744.223/0001-51, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Selvíria/MS.
Nº 5.815 - Processo nº 53500.037670/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO XINGUARA LTDA, CNPJ 15.281.082/0001-67, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Xinguara/PA.
Nº 5.816 - Processo nº 53500.037925/2025-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAGIB HAICKEL, CNPJ 02.253.118/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Codó/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025
Nº 5.826 - Processo nº 53500.037919/2025-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MUSICAL FM LTDA EPP, CNPJ 27.099.936/0001-78, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Mateus/ES.
Nº 5.827 - Processo nº 53500.035353/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAPUA DE RIO CLARO LTDA, CNPJ 46.405.452/0001-54,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio Claro/SP.
Nº 5.828 - Processo nº 53500.029987/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União dos Palmares/AL.
Nº 5.829 - Processo nº 53500.029988/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Medianeira/PR.
Nº 5.830 - Processo nº 53500.029990/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itabaiana/SE.
Nº 5.831 - Processo nº 53500.029994/2025-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Sousa/PB.
Nº 5.832 - Processo nº 53500.029995/2025-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pombal/PB.
Nº 5.833 - Processo nº 53500.029996/2025-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pitanga/PR.
Nº5.834-Processonº53500.029997/2025-71.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO DIAMANTE LTDA, CNPJ 01.770.707/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Patos/PB.
Nº 5.835 - Processo nº 53500.038034/2025-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Dois Vizinhos/PR.
Nº 5.836 - Processo nº 53500.038042/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Delmiro Gouveia/AL.
Nº 5.837 - Processo nº 53500.038043/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº 5.838 - Processo nº 53500.038046/2025-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº 5.839 - Processo nº 53500.038047/2025-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio da Platina/PR.
Nº 5.840 - Processo nº 53500.038049/2025-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Castro/PR.
Nº 5.841 - Processo nº 53500.038051/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 5.842 - Processo nº 53500.038055/2025-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Prudentópolis/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2025
Nº 5.871 - Processo nº 53500.038505/2025-39. Expede autorização à TOPNET TELECOM
BOM JESUS LTDA, CNPJ/MF nº 43.953.638/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.872 - Processo nº 53500.037457/2025-61. Expede autorização à INET DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.683.361/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.886 - Processo nº 53500.030681/2025-22. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Atlantida Fm de Porto Alegre Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.903.989/0001-07, no município
de Porto Alegre/RS.
Nº 5.889 - Processo nº 53500.030095/2025-88. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Educadora Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.904.029/0001-53, no município de Canoas/RS.
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Nº 5.936 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Anápolis/GO,
no período de 04/06/2025 a 05/06/2025.
Nº 5.937 - Autoriza Sisnergy - Solucoes e Sistemas Integrados Ltda., CNPJ nº
21.471.093/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Cubatão/SP, no período de 05/06/2025 a 03/08/2025.
Nº 5.943 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória da
Conquista/BA, no período de 30/05/2025 a 01/06/2025.
Nº 5.944 - Autoriza HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ nº 88.315.379/0004-12, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/05/2025 a 25/08/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 5.905 - Processo nº 53500.030419/2025-88. Expede autorização à PJC INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 57.996.445/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.906 - Processo nº 53500.038207/2025-49. Expede autorização à 3E TELECOM
SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.804.981/0001-19, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.907 - Processo nº 53500.038183/2025-28. Expede autorização à NOSSO WI-FI LTDA,
CNPJ/MF nº 55.684.871/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.908 - Processo nº 53500.038068/2025-53. Expede autorização à CENTRAL SERVICOS
E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 09.182.360/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.909 - Processo nº 53500.037867/2025-11. Expede autorização à ON-TEK SERVICOS
DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 36.952.248/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.912 - Processo nº 53500.024685/2025-71. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Morada do Sol Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 43.960.350/0001-02, no município de
Araraquara/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente