Atos do Diário Oficial da União de 06/12/2024

408 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2463/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2464/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2465/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2466/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2467/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2468/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2469/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2470/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2471/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2472/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2473/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2474/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2475/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2476/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2477/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2478/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2479/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2480/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2481/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2482/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2483/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2484/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2485/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2486/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2487/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2488/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2489/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2490/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2491/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2492/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2493/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2494/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2495/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2496/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2497/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2499/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2500/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2501/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2502/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2503/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2505/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2506/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2507/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2508/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2509/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2510/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2511/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2512/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2513/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2514/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2515/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2516/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2517/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2518/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2519/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2520/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2521/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2522/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2523/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2524/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2525/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2526/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2527/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2528/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2529/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2530/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2531/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2532/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2533/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2534/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2535/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2536/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2537/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2538/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2539/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2540/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2543/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2544/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2545/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2546/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2547/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2548/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2549/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2550/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2551/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2552/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2553/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2554/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2555/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2556/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2557/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2558/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2559/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2560/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2561/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2562/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2563/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2564/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2565/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2566/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2567/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2568/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2569/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2570/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2571/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2572/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2573/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2574/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2575/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ALVARÁ Nº 8.619, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.620, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.621, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.622, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.623, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.629, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.630, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.632, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.633, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.634, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.636, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.641, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.644, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.645, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.646, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.647, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.648, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.650, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.651, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.653, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.654, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.660, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.661, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.662, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.663, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.664, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.665, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.666, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.671, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.674, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.676, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.677, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.681, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.685, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.686, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.687, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (8 partes)
• ALVARÁ Nº 9.557, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.558, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.559, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.560, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 16.960, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.987, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.073 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.074 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.099, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.001, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ASCIF Nº 2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 224, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 225, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 226, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 227, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DELIBERAÇÃO Nº 1.637, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 762, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 763, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU DE 1º — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 84, DE 8 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOU DE 16 DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• COSIT Nº 169, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU DE 1º DE OUTUBRO DE 2018. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 1 - CREF13/BA, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — . CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
• DECISÃO Nº 10/2024 — CONSELHO GESTOR DO SINESP
• DECISÃO COREN-PB Nº 368, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-RN Nº 151, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
• DECISÃO SUPAS Nº 2.906, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.908, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.912, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.913, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.914, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.915, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.916, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.936, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 595, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO MCTI Nº 18, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• DESPACHO Nº 161-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 3.616, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.617, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.618, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.622, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.624, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.669, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.709, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.409, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.410, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 24, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (5 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• NOTA TÉCNICA SEI Nº 11261/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI 27719513). — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.060, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.090, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 102, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 123, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.912, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.919, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 154, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.045, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
• PORTARIA Nº 2.872/SNTEP/MME, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 2.874/SNTEP/MME, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.875/SNTEP/MME, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 223, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 3.869, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.057, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.354, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.355, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.356, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.357, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.358, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.359, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.360, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.362, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.366, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 55, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 830, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 832, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 833, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 834, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 835, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 836, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 837, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 839, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 841, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 843, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 844, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 844, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 845, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 846, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 847, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 848, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA ALF/URA Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANP Nº 271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 41, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 42, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DRCI/MSP Nº 22, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DRF/BAU Nº 60, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM-MD Nº 5.567, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 437, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.737, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.743, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.832, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 5.833, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 1.908, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MCTI/MDIC Nº 6, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.037, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.914, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 9.361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 9.363, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 2.020, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.792, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 1.012, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.013, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.301, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.302, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.303, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.308, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.311, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.312, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.313, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.314, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.315, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.316, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.317, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.318, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.319, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.320, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.321, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 219, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 141, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 142, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 143, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 144, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 147, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 148, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 149, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 150, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.209, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDAI/GM Nº 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS
• PORTARIA SE/MAPA Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 860, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (12 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 861, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 862, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 863, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 678, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 679, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 302, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2873, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SOF/MPO Nº 441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 1.902, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA STN/MF Nº 1.900, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA-TCU Nº 174, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• PORTARIAS Nº 1.668, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
• PROCESSO ÉTICO Nº 08/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• PROCESSO ÉTICO Nº 160/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO Nº 1 CONJUVE/SG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
• RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.673, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.677, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.679, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 441, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (7 partes)
• RESOLUÇÃO CATI Nº 1.032, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO - CD Nº 67, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 74, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 75, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 76, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 78, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 79, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 80, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 81, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 82, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 83, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 84, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 85, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 86, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 87, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 88, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 89, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 90, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 91, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 92, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 93, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 94, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 95, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 96, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 97, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CD Nº 98, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 27, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CFB Nº 276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
• RESOLUÇÃO CGF Nº 172, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
• RESOLUÇÃO CGF Nº 173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
• RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• RESOLUÇÃO CRESS N.º 8174/2024 de 11 de novembro de 2024, publicada no — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.522, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.523, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.526, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 288, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 289, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA ADMINISTRATIVA CGF Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
• TÉCNICA Nº 130/2024/CGAA6/SGA2/SG/CADE, pela instauração de Processo — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA