PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.922, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de
5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.038987/2024-55, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202411-03/ANAC, emitido em 03 de dezembro de 2024, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico POLÍCIA MILITAR DA BAHIA - GRAER. (CNPJ nº
33.457.634/0001-27).
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Às 9 horas do dia 14 novembro de 2024, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 576, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 574 e 575.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.014579/2019-08 e 50300.021373/2024-93, de relatoria do Diretor-Geral
Eduardo Nery;
- 50300.000567/2012-11, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.012958/2024-12 e 50300.015920/2023-11, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.006589/2024-29, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. O
pedido de vista foi prorrogado nas Reuniões de nºs 572 e 574. Não houve adiantamento
de votos. A prorrogação do pedido de vista ocorreu após a representante legal da Gran
Energie S.A. realizar a sustentação oral prevista; e
- 50300.002438/2024-00 e 50300.018910/2023-37, de relatoria do Diretor Caio
Farias, que foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por
ocasião da Reunião nº 575. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.017044/2023-67, de relatoria do Diretor
Lima Filho, a Dra. Luciana Marques realizou sustentação oral em nome de MSC
Mediterranean Shipping Company.
- Na apreciação do processo nº 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor
Lima Filho, a Dra. Camila Mendes Vianna realizou sustentação oral em nome de Gran
Energie S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.014579/2019-08, de relatoria do Diretor-
Geral Eduardo Nery, a Dra. Lilian Schaefer realizou sustentação oral em nome do Sindicato
Nacional das Empresas de Navegação Marítima - Syndarma.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 695 a 713, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 12 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Às 12 horas e 15 minutos do dia 14 de novembro de 2024, sob a presidência
do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 576, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador Rodrigo Rommel.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
O processo nº 50300.018973/2024-74 foi retirado de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 714 a 718, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 12 horas e 30 minutos do dia 14 de novembro, foi encerrada a Reunião, da
qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral