PORTARIA Nº 1.060, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.060, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria nº 558, de 4 de julho de
2024.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do anexo I do
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da
Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 558, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 8 de julho de 2024, Seção 1, página 31, que passa a vigorar na
forma a seguir:
"Art. 1º Estabelecer a categorização de despesas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE na solução BB Gestão Ágil.
Art. 2º As categorias e as subcategorias do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE na solução BB Gestão Ágil ficam discriminadas da seguinte
forma:
I - Aquisição Direta EEx;
II - Descentralização UEx;
III - Devolução/Estorno; e
IV - Imposto/Retenção.
§1º Nas categorias I e II, ficarão vinculadas as seguintes subcategorias:
a - Gêneros Alimentícios; e
b - Gêneros Não Alimentícios.
§2º Na subcategoria "a - Gêneros Alimentícios", ficarão vinculadas as
seguintes subcategorias:
a.1 - Alimento Orgânico e/ou Agroecológico; e
a.2 - Alimento Convencional.
§3º Para a subcategoria "b - Gêneros Não Alimentícios" deverá haver um
alerta de despesa não autorizada.
§4º Cada documento de despesa poderá ser inserido em um ou mais
lançamentos."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA