PORTARIA Nº 2.874/SNTEP/MME, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.874/SNTEP/MME, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei
nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na
Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº
48360.000381/2024-40, resolve:
Interessada: EGF EMPRESA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 19 LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 47.844.374/0001-57. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
minigeração distribuída de energia elétrica, cadastrada com o Número da Unidade
Consumidora: 4565224, objeto do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD): 24989,
de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
. .9 .UFV Agua Boa Geração de
Energia LTDA.
.51.726.789/0001-01 .1798/2023 .-
. .10 .UFV Agua Boa Geração de
Energia LTDA.
.51.726.789/0001-01 .1769/2023 .890183
. .11 .UFV Agua Boa Geração de
Energia LTDA.
.51.726.789/0001-01 .1799/2023 .-
. .12 .UFV Agua Boa Geração de
Energia LTDA.
.51.726.789/0001-01 .1800/2023 .-
. .13 .UFV Agua Boa Geração de
Energia LTDA.
.51.726.789/0001-01 .1801/2023 .-
. .14 .UFV Nova Mutum Geração
de Energia Elétrica Ltda.
.51.390.918/0001-25 .22753 .4021379
. .15 .UFV Nova Mutum Geração
de Energia Elétrica Ltda.
.51.390.918/0001-25 .22752 .4021374