PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 680, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 1.771, de 1º de
setembro de 2023, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.043601/2024-98 e
na Nota Técnica nº 113/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento
ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (12345), bacharelado,
ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (570), no município de
Natal/RN, mantida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (13401).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 100 (cem) para 120 (cento e vinte) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO