PORTARIA Nº 1.090, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.090, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação dos segmentos rodoviários estaduais que
especifica.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19
da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, bem como no art. 2º do Decreto nº 5.621, de 16 de dezembro de 2005, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
50000.005046/2023-98, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a incorporação ao Sistema Federal de Viação, sem ônus para a União, dos segmentos das rodovias estaduais: AL-101, AL-455 e AL-105, existentes e
coincidentes com a rodovia federal BR-349/AL, com extensão de 110,10 km.
. .CÓDIGOS .LOCAL DE INÍCIO .LOCAL DE FIM .KM INICIAL .KM FINAL .EXTENSÃO .ESTADUAL COINCIDENTE
. .349BAL0010 .ENTR BR-424/AL-101 (P/ MACEIÓ) .ENTR AL-220 (P/ BARRA DE SÃO MIGUEL) .0 .21,8 .21,8 .AL-101
. .349BAL0020 .ENTR AL-220 (P/ BARRA DE SÃO MIGUEL) .ENTR ESTRADA DO PONTAL (ACESSO LESTE CORURIPE) .21,8 .71,2 .49,4 .AL-101
. .349BAL0040 .ENTR ROD RADIALISTA VALMART VILELA (ACESSO SUL
CORURIPE)
.ENTR AL-455 .76,4 .89 .12,6 .AL-455
. .349BAL0050 .ENTR AL-455 .ENTR AL-105 (ACESSO OESTE PINDORAMA) .89 .94,6 .5,6 .AL-105
. .349BAL0070 .ENTR AL-105 (ACESSO LESTE PINDORAMA) .ENTR AL-105 (ACESSO NOROESTE CAMPO GRANDE) .102,1 .119,2 .17,1 .AL-105
. .349BAL0090 .ENTR AL-105 (ACESSO SUDESTE CAMPO GRANDE) .ENTR AV. GUARANY (ACESSO OESTE PENEDO) .121,7 .125,3 .3,6 .AL-105
. . . .TOTAL . . .110,10 .
Art. 2º A incorporação só se efetivará após a assinatura do Termo de Transferência do Patrimônio, pelo órgão ou entidade Estadual competente e pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, concluído inventário conjunto, que deverá incluir benfeitorias e acessórios do segmento de rodovia absorvido, nos termos do art. 18 da Portaria
MT nº 1.068, de 29 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO