ACÓRDÃO Nº 2509/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2509/2024 - TCU - Plenário
1. Processo 006.636/2018-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados: Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (04.577.350/0001-76);
Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (33.641.358/1669-80); Serviço Social
da Indústria - Nacional (33.641.358/0001-52).
3.2. Responsáveis: Augusto Luís Nicezio Borges (202.***.***-06); Cláudio
Patrus de Campos Bello (722.***.***-91); Cristina de Sá Pacheco Rocha (379.***.***-87);
Emmanuel de Souza Lacerda (546.***.***-97); Erasmo Henrique de Mello Pereira
(478.***.***-91); Fernanda Cristina Magalhães (036.***.***-83); Juliano Machado da
Silva (051.***.***-38); Júlio Augusto Zorzal dos Santos (008.***.***-02); Katyana Aragão
Menescal (560.***.***-59); Luísa Silva Lima (003.***.***-28); Marcos Vinício de Oliveira
Monteiro (953.***.***-53); Migliane Reus de Mello (035.***.***-86); Rafael Esmeraldo
Lucchesi Ramacciotti (431.***.***-91); Renata Rezio e Silva (880.***.***-53); Viviane
Pereira Macedo (797.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Serviço Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
8. Representação legal: Alexandre Ferreira (110.168/OAB-SP), representando a
Age Desenvolvimento de Sistemas Ltda.; Indira Cézar Damasceno (33.706/OAB-BA), Tácio
Cheab Ribeiro (25.235/OAB-BA) e outros, representando Luísa Silva Lima; Aurélio
Rodrigues de Souza Neto (17.926/E/OAB-DF) e Letícia de Oliveira Lourenço Gallo
(104.144/OAB-MG), representando o Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia;
Tácio Cheab Ribeiro (25.235/OAB-BA), representando Cristina de Sá Pacheco Rocha e
Marcos Vinício de Oliveira Monteiro; Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (13.406/OAB-SC),
Aurélio Rodrigues de Souza Neto (17.926/E/OAB-DF) e outros, representando o Serviço
Social da Indústria - Nacional; André Luiz de Carvalho Cordeiro (19.350/OAB-SC),
representando Juliano Machado da Silva; Ernani Teixeira Ribeiro Júnior (218.426/OAB-SP),
representando a Nexo CS Informática S.A.; Marcus Miller Machado Sassim (9.673/OAB-
PA), representando Júlio Augusto Zorzal dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação sobre indícios de
irregularidade no Pregão Presencial 13/2017, conduzido pelo Departamento Nacional do
Serviço Social da Indústria (Sesi/DN),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis;
9.2. informar os responsáveis e os interessados acerca desta deliberação;
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2509-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.