ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU, em arquivar o presente processo, uma vez que o tráfego de passageiros
se encontra em patamares compatíveis com os encontrados pré-pandemia (2019), e as
ações por parte da Anac em relação aos pedidos de reequilíbrio das concessionárias já
foram operacionalizadas, sendo a tendência atual a diminuição ou mesmo a supressão de
novos pedidos.
1. Processo TC-016.864/2020-4 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Aviação Civil; Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária; Fundo Nacional de Aviação Civil; Ministério da
Infraestrutura (extinto); Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de
Aviação Civil.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.5. Representação legal: Alex Zeidan dos Santos (OAB/DF 19.546) e Márcia
Uchôa de Oliveira da Rocha.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.