ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2498/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.612/2017-7.
1.1. Apenso: 010.290/2009-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Sigma Dataserv Informática S/A (77.166.098/0001-86).
4. Entidade: Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI).
8. Representação legal: Rosane Brito Ferreira Daemon; Bras Ferreira Machado
(OAB/DF 23.964); Marcelo Buzato (OAB/PR 22.314).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Sigma Dataserv Informática S/A (77.166.098/0001-86) contra o Acórdão
3.171/2020-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Sigma Dataserv
Informática S/A, consoante art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. notificar a recorrente e o Ministério do Esporte acerca desta decisão.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2498-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.