ACÓRDÃO Nº 2472/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2472/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.669/2014-8.
1.1. Apenso: 043.465/2021-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: José Lavoisier Gomes Dantas (674.***.***-04).
3.3. Recorrente: José Lavoisier Gomes Dantas (674.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe - PB.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Diogo Maia da Silva Mariz (11.328-B/OAB-PB) e Joanilson
Guedes Barbosa (13.295/OAB-PB), representando José Lavoisier Gomes Dantas; Rildian da
Silva Pires Filho (24.598/OAB-PB), representando Adriano dos Santos Jales - Me.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
José Lavoisier Gomes Dantas ao Acórdão 1.641/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2472-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.