ATA Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATA Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Augusto Nardes, Ministro Bruno Dantas (Presidente) e
Ministro Jorge Oliveira
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler (participação de forma telepresencial), Augusto Nardes,
Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Aroldo Cedraz); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, por motivo de licença, e os Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 46, referente à sessão realizada em 13 de
novembro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Submete à apreciação do Plenário, conforme o disposto no § 1º do art. 4º da
Resolução-TCU nº 211/2008, a minuta do Termo de Adesão desta Casa ao Instituto Rui
Barbosa (IRB). Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Apresenta e submete ao Plenário, nos termos do art. 79 do Regimento Interno
do Tribunal de Contas da União, o substitutivo referente ao subitem 2.2 do cronograma
previamente aprovado, que cuida da apresentação de substitutivo do relator com a
análise de emendas modificativas que alteraram o sentido do texto constante do projeto
original - emendas modificativas de conteúdo. Aprovado.
Do Ministro Antonio Anastasia:
Proposta para que o Tribunal constitua processo de acompanhamento dos
recursos oriundos das indenizações que serão geridos pela União, relativos ao acordo
celebrado no dia 25 de outubro, reparação dos danos causados pelo rompimento da
Barragem de Fundão, em Mariana/MG. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.575/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-024.589/2024-1 e TC-026.010/2024-0, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-000.412/2016-3, TC-003.297/2022-5, TC-005.777/2024-0, TC-
009.228/2022-5, TC-010.781/2022-6, TC-016.495/2024-1, TC-018.941/2022-2, TC-
019.038/2024-0, TC-019.104/2024-3, TC-022.223/2024-0, TC-022.769/2024-2, TC-
024.382/2024-8, TC-024.453/2024-2, TC-028.421/2017-5, TC-029.555/2022-1, TC-
032.069/2023-5, TC-033.789/2023-1, TC-035.382/2020-1, TC-040.058/2023-9, TC-
042.698/2021-9, TC-043.368/2021-2 e TC-045.458/2021-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-004.980/2017-4 e TC-015.535/2020-7, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-004.087/2017-8, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-002.080/2024-9 e TC-022.028/2024-2, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus; e
- TC-016.758/2022-6, TC-017.413/2017-6, TC-020.722/2022-2, TC-
024.781/2024-0 e TC-042.647/2021-5, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2517 a 2575.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2463 a 2516, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-020.789/2023-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de fevereiro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 18 de setembro de 2024 pelos Ministros
Benjamin Zymler e Augusto Nardes (Ata nº 38/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-008.216/2024-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 22 de janeiro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 11 de setembro de 2024 pelo Ministro
Antonio Anastasia.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Vital do Rêgo solicitou destaque do processo TC-020.028/2024-2,
constante da relação apresentada pelo Ministro Jhonatan de Jesus, que excluiu o processo
da pauta de julgamento.
O Ministro Vital do Rêgo solicitou destaque do processo TC-015.535/2020-7, de
sua relatoria, para excluir o processo da pauta de julgamento.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-020.078/2020-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. André de Sá Braga realizou sustentação oral em nome de Biomega
Medicina Diagnóstica Ltda. Acórdão nº 2463.
Na apreciação do processo TC-003.249/2020-4, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Giovani Trindade Castanheira Menicucci não compareceu para
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Luciano Galvão Coutinho. Os
Drs. Thiago Cardoso Araújo e Rafael Zimmermann Santana, bem como a Dra. Marta de
Castro Meireles declinaram de realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome
de Solange Guedes, Durval Santos, João Adalberto Elek Júnior, Isabela da Rocha e Ivan
Monteiro; Francisco Petros, Gustavo Tardin, Joelson Falcão, Rodrigo Costa, Hugo Repsold
Júnior, Jerônimo Antunes, Walter Mendes Filho, Anelise Quintão Lara, Segen Estefen e
Guilherme Affonso Ferreira; e Roberto Moro, respectivamente. Acórdão nº 2465.
Na apreciação do processo TC-023.301/2015-5, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, a Dra. Marina de Araújo Lopes realizou sustentação oral em nome de
José Carlos Cosenza, José Paulo Assis, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Sandoval Dias
Aragão e Sergio dos Santos Arantes. Acórdão nº 2466.
Na apreciação do processo TC-028.307/2019-4, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Wagner Ramos Kriger não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome da Defensoria Pública da União.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 22 de janeiro de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-031.228/2019-4, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Já votou o relator (v. inteiro teor no
Anexo IV desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 29 de janeiro de 2025.
PROSSEGUIMENTOS DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-033.331/2019-7, cujo relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues (Ata nº 33/2024-Plenário). O revisor, Ministro Jorge Oliveira apresentou
proposta divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2484, sendo vencedora a proposta
apresentada pelo relator, Ministro Walton Alencar Rodrigues, na qual foi acompanhado
pelos Ministros Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus, bem como pelo Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa. Vencidos os Ministros Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo (Ata nº
26/2024-Plenário). O revisor, Ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou proposta
divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2489, sendo vencedora a proposta
apresentada pelo relator, Ministro Vital do Rêgo, na qual foi acompanhado pelos Ministros
Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus, bem como pelo
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. Vencido o Ministro Walton Alencar
Rodrigues.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo 036.366/2023-4 (Ata nº 46/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o
Acórdão nº 2485, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Jhonatan de Jesus.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-021.566/2023-2 (Ata nº 38/2024-Plenário). O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 2471, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Benjamin Zymler.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-023.150/2024-6 (Ata nº 42/2024-Plenário). O Tribunal aprovou, por
unanimidade, o Acórdão nº 2478, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Benjamin Zymler.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-008.462/2023-2, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues. Acórdão nº
2469.
Instrução Normativa - TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024.
Sumário: Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao
Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
TC-025.008/2024-2, relator Ministro Antonio Anstasia. Acórdão nº 2506.
Decisão normativa - TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados
no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I,
alíneas "b", "d", "e" e "f", da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-
Lei 1.881, de 27 de agosto de 1981.
SIGILO DE PROCESSO
Foi atribuído sigilo ao Acórdão nº 2542, proferido no processo TC-
021.267/2018-9, constante da relação de processos apresentada pelo Ministro Vital do
Rêgo. As referidas peças constam do Anexo V desta ata, que será arquivado
eletronicamente na Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS