PORTARIA Nº 844, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 844, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018,
considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP nº. 21052.016332/2024-56, resolve:
Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário GUSTAVO HAJAR RIBEIRO ALVES,
inscrito no CRMV-SP sob o nº 67.224, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN