RESOLUÇÃO CFB Nº 276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFB Nº 276, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova as Propostas Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025, dos
Conselhos Regionais de Biblioteconomia da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª,
13ª, 14ª e 15ª Região.
O Conselho Federal de Biblioteconomia, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962 e o Decreto n. 56.725 de 16 de agosto de 1965,
Considerando as deliberações ocorridas na 12ª Reunião Plenária Ordinária
de 26 de novembro de 2024, resolve:
Art.1º - Aprovar as Propostas Orçamentárias dos Conselhos Regionais de
Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2025.
CRB-1
Receita
Receitas Correntes R$ 1.030.500,00
Receitas de Capital R$ 182.800,00
Total Geral R$ 1.213.300,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 1.143.300,00
Despesas de Capital R$ 70.000,00
Total Geral R$ 1.213.300,00
CRB-2
Receita
Receitas Correntes R$ 565.671,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 565.671,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 553.571,00
Despesas de Capital R$ 12.100,00
Total Geral R$ 565.671,00
CRB-3
Receita
Receitas Correntes R$ 540.000,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 540.000,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 532.600,00
Despesas de Capital R$ 7.400,00
Total Geral R$ 540.000,00
CRB-4
Receita
Receitas Correntes R$ 374.574,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 374.574,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 367.574,00
Despesas de Capital R$ 7.000,00
Total Geral R$ 374.574,00
CRB-5
Receita
Receitas Correntes R$ 478.678,24
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 478.678,24
Despesa
Despesas Correntes R$ 475.577,24
Despesas de Capital R$ 3.101,00
Total Geral R$ 478.678,24
CRB-6
Receita
Receitas Correntes R$ 1.869.660,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 1.869.660,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 1.834.660,00
Despesas de Capital R$ 35.000,00
Total Geral R$ 1.869.660,00
CRB-7
Receita
Receitas Correntes R$ 1.288.950,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 1.288.950,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 1.283.450,00
Despesas de Capital R$ 5.500,00
Total Geral R$ 1.288.950,00
CRB-8
Receita
Receitas Correntes R$ 2.345.000,00
Receitas de Capital R$ 320.000,00
Total Geral R$ 2.665.000,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 2.545.000,00
Despesas de Capital R$ 120.000,00
Total Geral R$ 2.665.000,00
CRB-9
Receita
Receitas Correntes R$ 370.959,04
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 370.959,04
Despesa
Despesas Correntes R$ 370.639,04
Despesas de Capital R$ 320,00
Total Geral R$ 370.959,04
CRB-10
Receita
Receitas Correntes R$ 807.881,00
Receitas de Capital R$ 50.635,00
Total Geral R$ 858.516,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 854.516,00
Despesas de Capital R$ 4.000,00
Total Geral R$ 858.516,00
CRB-11
Receita
Receitas Correntes R$ 342.533,75
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 342.533,75
Despesa
Despesas Correntes R$ 342.533,75
Despesas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 342.533,75
CRB-13
Receita
Receitas Correntes R$ 284.927,27
Receitas de Capital R$ 13.500,00
Total Geral R$ 298.427,27
Despesa
Despesas Correntes R$ 296.927,27
Despesas de Capital R$ 1.500,00
Total Geral R$ 298.427,27
CRB-14
Receita
Receitas Correntes R$ 496.100,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 496.100,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 496.100,00
Despesas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 496.100,00
CRB-15
Receita
Receitas Correntes R$ 410.000,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Total Geral R$ 410.000,00
Despesa
Despesas Correntes R$ 406.000,00
Despesas de Capital R$ 4.000,00
Total Geral R$ 410.000,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação.
FÁBIO LIMA CORDEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CONFEF Nº 552/2024 - Dispõe sobre a validação do resultado
da eleição realizada no Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS,
publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 26 de Novembro de 2024 - Seção 1 - Pág.
136.
No artigo 1º da referida Resolução:
ONDE SE LÊ:
Membros Efetivos:
- Carla Tatiane Preto da Rosa - CREF 006564-G/RS;
[...]
- Bruno Bitencourt Araujo - CREF 012860-G/RS;
[...]
- Celso Luis Cardoso - CREF 004863-G/RS;
Membros Suplentes:
[...]
- Viviane Rigoˆ- CREF 000429-G/RS.
LEIA-SE:
Conselheiros Titulares:
- Carla Tatiane Pretto da Rosa - CREF 006564-G/RS;
[...]
- Bruno Bittencourt Araujo - CREF 012860-G/RS;
[...]
- Celso Luís Cardoso - CREF 004863-G/RS;
Conselheiros Suplentes:
[...]
- Viviane Rigotti - CREF 000429-G/RS.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS NORTE E
NORDESTE
RESOLUÇÃO CONJUNTA CRED 1ª E 2ª REGIÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
Fixa os valores das anuidades para o exercício de
2025 das pessoas físicas - profissionais (nível
superior) e técnicos (nível técnico) e dá outras
providências.
Considerando as atribuições do CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS
DOMÉSTICOS, previstas na Lei nº 8.042 de 1990, dentre elas a de fixação do valor das
anuidades, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas inscritos nos
Conselhos Regionais (CRED I e CRED II), conforme art. 11, inciso X, da Lei nº. 8.042/90,
o que não fez até o momento;
CONSIDERANDO a situação do Conselho Federal de Economistas Domésticos
que até a presente data não apresentou a competente ata de posse dos conselheiros
para o mandato de 2023/2026;
CONSIDERANDO a situação que enfrentam os Conselhos Federal e Regionais
de Economistas Domésticos (CRED I e CRED II), que estão com poucos recursos
financeiros para se estruturarem e poderem exercer a sua missão institucional de
fiscalização do exercício ético profissional;
CONSIDERANDO que a profissão do Economista Doméstico é criada pela Lei
nº 7.387, de 21/10/1985 que está em plena vigência;
CONSIDERANDO a necessidade emergente dos Conselhos Regionais (CRED I
e CRED II) agirem para evitar mais danos à profissão dos Economistas Domésticos e,
consequentemente dos profissionais;
CONSIDERANDO o previsto no art. 6º, §1º da Lei nº 12.514 de 2011, sobre
reajuste do valor das anuidades;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 12.514 de 2011, em seu
artigo 6º que tratam da legitimidade dos diversos Conselhos de Profissão fixarem o
valor das suas anuidades dentro do limite previsto de R$ 500,00 (quinhentos reais);
CONSIDERANDO que há dois anos não há correção no valor das anuidades
e que mesmo com a correção atual o valor não atinge o mínimo de R$500,00 previsto
na Lei nº 12.514 de 2011;
CONSIDERANDO que a situação exige que os Regionais (CRED I e CRED II),
tomem medidas pertinentes para darem continuidade aos trabalhos dos Conselhos
Federal e Regionais de Economistas Domésticos;
CONSIDERANDO a necessidade dos Economistas Domésticos estarem em
situação regular perante o Regional, e, perante o seu empregador;
CONSIDERANDO a necessidade dos Conselhos Regionais de Economistas
Domésticos (CRED I e CRED II) em arrecadar, em especial, os valores das anuidades
devidas pelos profissionais inscritos, a fim de darem continuidade às suas atribuições
determinadas pela Lei nº. 8.042 de 1990;
CONSIDERANDO não haver alternativa, senão instituir e deliberar a presente
Resolução;
CONSIDERANDO que os Conselhos Federal e Regionais, (CRED I e CRED II)
representam a totalidade dos profissionais Economistas Domésticos no Brasil;
CONSIDERANDO que a atualização monetária deverá se dar pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para tributos federais,
tendo em vista o atual entendimento do Colendo STJ;
CONSIDERANDO a decisão tomada em REUNIÃO CONJUNTA DAS DIRETORIAS
dos dois Regionais (CRED I e CRED II) e do CFED, por maioria dos presentes, que
abrangem a totalidade da Federação Brasileira, realizada em 28 de setembro de
2024;
CONSIDERANDO a deliberação da PLENÁRIA CONJUNTA realizada por
videoconferência, dos dois Regionais (CRED I e CRED II) que abrangem a totalidade dos
Estados da Federação Brasileira e do CFED, realizada em 28 de setembro de 2024, às
16 horas, aprovando a presente norma;
resolve:
Art. 1º Fixar os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos
Regionais de Economistas Domésticos (CRED I e CRED II) por esta Resolução para o
exercício de 2025.
§ 1º - O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia 31 de
março do ano de 2025.
§ 2º - As anuidades pagas após o dia 30 de março de 2025, serão
acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia - SELIC.
§ 3º - A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a
licença ou cancelamento de registro. Caso seja requerido até o dia 31 de março de
2025 serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativos ao período.
§ 3º - O pagamento realizado até o dia 31 de janeiro de 2025 terá o
desconto de 20% (20 por cento).
§ 4º - O pagamento realizado até o dia 28 de fevereiro de 2025 terá o
desconto de 10% (dez por cento).
Art. 2º Os valores das anuidades, taxas e multas devidas por pessoa
física
são:
1 - ANUIDADES:
PESSOA FÍSICA - VALOR
1.1 - Anuidade para Nível Superior; R$ 300,00
1.2 - Anuidade para Técnico; R$ 200,00
Art. 3º - Ficam mantidos os mesmos valores constantes da Resolução CFED
nº 45/2023 para as demais taxas para pessoas físicas, bem como para anuidades e
taxas de pessoas jurídicas.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA MARIA ROCHA
Presidente do CRED I
JOZYELLEN NUNES DA COSTA
Presidente do CRED II
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