RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.669, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003307/2024-33. Interessado: Grande Sertão I Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 16.438,09 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito vírgula nove)
metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada
no município de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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