PORTARIA SOF/MPO Nº 441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA SOF/MPO Nº 441, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos e identificador de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de uso constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos
Ministérios da Educação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO