ACÓRDÃO Nº 2513/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2513/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.329/2023-1
1.1. Apenso: 009.966/2024-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Relatório de
Acompanhamento).
3. Recorrente: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311.195/OAB-SP),
representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Acórdão 2.103/2024-TCU-Plenário,
no âmbito de processo de acompanhamento operacional referente ao "Pacto Nacional
pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e
Profissionalizante",
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta decisão ao embargante.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2513-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.