PORTARIA Nº 837, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 837, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54600.000739/2005-02 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-27 Nº 006/2005, DE 10 DE MAIO DE
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 24/05/2005, Seção I, Pág. 57, que
criou o Projeto de Assentamento PADRE JOSIMO TAVARES II, código SIPRA Nº MB0422000,
localizado no município de Marabá, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento PADRE JOSIMO
TAVARES II e a base cartográfica da SR(PA/SE), Nota Técnica 3004 (22233008), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.062,4167 ha (Um mil e sessenta e dois hectares,
quarenta e um ares e sessenta e sete centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-27 Nº
006/2005, DE 10 DE MAIO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de
24/05/2005, Seção I, Pág. 57, que criou o Projeto de Assentamento PADRE JOSIMO
TAVARES II, código SIPRA Nº MB0422000, localizado no município de Marabá, no Estado do
Pará, para a área de 1.087,7223 ha (um mil e oitenta e sete hectares, setenta e dois ares
e vinte e três centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI