ACÓRDÃO Nº 2469/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2469/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.462/2023-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de projeto de instrução normativa
destinada a alterar a Instrução Normativa - TCU 71, de 28 de novembro de 2012, que
dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da
União dos processos de tomada de contas especial;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. aprovar o projeto de instrução normativa, na forma do texto anexo;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação e da instrução normativa aprovada à
Casa Civil da Presidência da República, à Controladoria-Geral da União, ao Conselho
Nacional de Justiça, e ao Conselho Nacional do Ministério Público; e
9.3. encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
RITCU.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2469-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.