ACÓRDÃO Nº 2496/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2496/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 022.892/2008-8.
1.1. Apensos: 006.431/2010-0; 017.452/2016-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Álya Construtora S.A. (33.412.792/0001-60); Galvão Engenharia
S.A. - em recuperação judicial.
4. Órgãos/Entidades: Companhia Pernambucana de Saneamento; Ministério da
Integração Nacional (extinto).
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rodrigo de Miranda Azevedo (OAB/PE 21.164); Thiago
Ernesto T. Vilaça Rodrigues (OAB/PE 28.502).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos de
declaração opostos pelas empresas Álya Construtora S.A. e Galvão Engenharia S.A. (em
recuperação judicial) em face do Acórdão 1.652/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. encaminhar cópia desta decisão às embargantes.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2496-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.