PORTARIA PREVIC Nº 1.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 1.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006877/2024-36, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa PETL
Educação e Treinamento Ltda. CNPJ nº 54.728.411/0001-27, na condição de patrocinadora
do Plano de Benefícios Promon Multiflex, CNPB nº 2005.0017-83, e a FUNDAÇÃO PROMON
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 47.415.773/0001-00, na condição de entidade fechada
de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA