ACÓRDÃO Nº 2550/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2550/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 2.552/2022-TCU-Plenário (peça 3), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.2.1 e subitens;
b) considerar prejudicada, por perda de objeto, a determinação constante do
item 9.2.2;
c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Secretaria de Comunicação Social; e
d) apensar o presente processo ao TC 008.196/2019-2, nos termos do art.
169, inciso I, do Regimento Interno.
1. Processo TC-000.962/2023-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Secretaria Especial de Comunicação Social (extinta).
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.