ACÓRDÃO Nº 2527/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2527/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os
arts. 143, inciso V, alínea "a", e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, quanto ao
processo a seguir relacionado, em acolher as razões de justificativa dos responsáveis, fazer
a seguinte determinação e ordenar o arquivamento dos autos, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.088/2023-2 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: Delmo Castanheira de Carvalho (246.***.***-68); Diogo
Campos Borges de Medeiros (040.***.***-05); Marilia Bomtempo Pereira (009.223.431-
36); Tayane Aparecida Fernandes (114.***.***-62).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência desta deliberação aos responsáveis e ao Dnit, enviando-lhes
cópia da instrução inserta à peça 204.