RESOLUÇÃO Nº 1 CONJUVE/SG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1 CONJUVE/SG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a seleção de representante da sociedade
civil no CONJUVE para a cadeira quilombola.
A COMISSÃO ELEITORAL, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.129, de 30 de
junho de 2005, que criou o CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, na Lei nº 12.852 de 5 de
agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os
princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude -
SINAJUVE, no Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição
e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude, e na Portaria nº 01/2024, de 25 de
janeiro de 2024, CONJUVE/SG/PR, que institui esta comissão eleitoral, e, ainda, considerando
o Edital de Convocação nº 1, de 21 de março de 2024 e o Edital nº 5, de 7 de maio de 2024,
torno pública a reabertura de inscrições de Organizações de Juventude de atuação nacional,
para a cadeira Quilombola, para participarem da Seleção de representantes da Sociedade Civil
no Conselho Nacional da Juventude para o período de 2 (dois) anos, resolve:
Art. 1º Fica reaberto o prazo de inscrição de Organizações de Juventude de
atuação nacional, para a cadeira Quilombola, para participar do processo de seleção de
representantes da Sociedade Civil no Conselho Nacional da Juventude para o período de 2
(dois) anos, considerando a ausência de organizações habilitadas na referida cadeira,
divulgadas por meio do Edital nº 3, de 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 2 de maio de 2024.
Art. 2º Fica definido como Organizações de Juventude de atuação nacional as
organizações, associações, instituições, redes, fóruns, grupos e coletivos da sociedade civil
organizadas ou protagonizadas por jovens que atuem na defesa dos direitos das juventudes,
em âmbito nacional.
Art. 3º O período de inscrição será de 06 à 09 de dezembro de 2024, por meio do
endereço eletrônico [email protected].
Art. 4º As organizações deverão enviar os respectivos documentos comprobatórios,
de acordo com o estipulado no art. 5º desta Resolução, até às 23h59m do dia 6 de dezembro de
2024, por meio do e-mail [email protected].
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
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Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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Parágrafo único. Os e-mails das candidaturas com os documentos comprobatórios
deverão ser enviados por meio de endereço eletrônico da organização ou de seu representante
legal, na forma do Anexo I desta Resolução.
Da inscrição
Art. 5º A Organização de Juventude de atuação nacional deverá enviar, conforme
estabelecido no art. 4º, os seguintes documentos:
I - Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua
ausência, cópia autenticada do Estatuto da Organização de Juventude ou de documentos
comprobatórios de sua existência a serem analisados pela comissão eleitoral;
II - Cópia autenticada da Ata de Reunião que elegeu a atual representação da
Organização da Juventude;
III - Indicação formal, firmada pelo representante legítimo da Organização de
Juventude, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante que participará da
Assembleia de Eleição, citando nome, RG, CPF e qualificação;
IV - Relatório de atividades dos anos de 2022 e 2023 que informe sua atuação no
campo da juventude, com descrição em texto e imagens anexas de atividades próprias ou em
parceria com outras organizações, informando a quantidade de pessoas atingidas, histórico e
demais informações que julgar pertinente; e
V - Resumo, de no máximo uma página, do relatório de atividades.
Art. 6º Efetivada a inscrição da Organização de Juventude de atuação nacional, não
será permitida a inscrição de suas associadas estaduais ou filiadas estaduais ou componentes
estaduais.
Da eleição para representação da Sociedade Civil
Art. 7º As Organizações de Juventude de atuação nacional será eleitas para as
seguintes cadeiras de Titulares (T) e Suplentes (S):
. .CADEIRA .VAGAS
. .13. QUILOMBOLA .1
. .TOTAL .1
Parágrafo Único. O método de eleição será virtual e, as orientações para tanto,
serão enviadas ao endereço eletrônico que efetivou a inscrição em nome da Organização de
atuação nacional no dia 10 de dezembro de 2024.
Da Comissão Eleitoral e do processo de análise
Art. 8º Não será aceita inscrição de seções e/ou sucursais de Organismos
Internacionais, mesmo que com sede no país.
Disposições Gerais
Art. 9º Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria- Executiva
do CONJUVE, pelo telefone (61) 3411-2552 e pelo e-mail [email protected].
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA
Presidente da Comissão Eleitoral
JESSY DAYANE SILVA SANTOS
Secretária Nacional de Juventude Substituta
Membro da Comissão Eleitoral