PORTARIA Nº 4.353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.353, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.006735/2024-53, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BENJAMIN MARTINEZ, de nacionalidade
argentina, filho de Juan Pedro Martinez e de Zunilda Sosa, nascido na República
Argentina, em 24 de outubro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 1 (um) mês
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ