ACÓRDÃO Nº 2497/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2497/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 023.101/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Monitoramento.
3. Responsáveis: não há.
4. Órgão: Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento de
recomendações expedidas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio do
Acórdão 915/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conferir nova redação para o subitem 9.2.1.1 do Acórdão 915/2023-TCU-
Plenário, que passa a ter a seguinte redação:
"9.2.1.1 coordenar, orientar, monitorar e avaliar a manutenção da
consolidação normativa, bem como medidas periódicas de revisão e de consolidação;"
9.2. considerar, com fundamento no art. 243 do Regimento Interno deste
Tribunal e no art. 11 da Resolução-TCU 315/2020:
9.2.1. implementada a recomendação do item 9.2.1.4. do Acórdão 915/2023-
TCU-Plenário;
9.2.2. parcialmente implementada a recomendação do item 9.2.1 do Acórdão
915/2023-TCU-Plenário;
9.2.3. em implementação as recomendações 9.2.1.1, 9.2.1.2, 9.2.1.3, 9.2.1.5,
9.2.1.6, 9.2.1.7 e 9.2.2 do Acórdão 915/2023-TCU-Plenário;
9.3. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico para que aguarde a oportunidade de
realizar novo ciclo de monitoramento;
9.4. notificar a Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária
sobre o teor desta decisão.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2497-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.