PORTARIA Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Retificação da capacidade da RESEX RIO CAJARI,
localizado no municípios de Mazagão e Laranjal do
Jari, estado do Amapá.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP)
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam a análise do processo administrativo
nº 54350.001556/2002-42 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
PORTARIA INCRA/SR-21 Nº 001/2003, de 03 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial
da União nº 109, de 09 de junho de 2003, e suas retificações, que reconheceu a Resex Rio
Cajarí, código SIPRA AP0036000, localizado nos municípios de Mazagão e Laranjal do Jarí,
no estado do Amapá;
Considerando a NOTA TÉCNICA N° 2963/2024/SR(AP)D1/SR(AP)D/SR(AP)INCRA,
22207546, resolve:
Art. 1° Retificar a capacidade de 1.500 (mil e quinhentas) famílias, constante da
Portaria Incra/SR(21)AP 001/2003, de 03 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da
União nº 109, de 09 junho de 2003, e suas retificações, que reconheceu a RESEX RIO
CAJARÍ código SIPRA AP0036000, localizado nos municípios Mazagão e Laranjal do Jarí,
estado do Amapá, para a capacidade de 2.700 (duas mil e setecentas ) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI