DESPACHO Nº 161-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 06/12/2024

DESPACHO Nº 161-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente
fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-0174 DE CARTEIRINHA
Processo: 01416.013449/2023-13
Proponente: ABRAVA MUSIC T.A.PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.270.644/0001-65
Valor total aprovado: de R$ 3.607.000,00 para R$ 3.679.430,70
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
946.281,60
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77901-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.426.650,00 para R$ 2.385.192,48
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77902-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 924, realizada em
29/11/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA