DESPACHO Nº 161-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-0174 DE CARTEIRINHA Processo: 01416.013449/2023-13 Proponente: ABRAVA MUSIC T.A.PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 18.270.644/0001-65 Valor total aprovado: de R$ 3.607.000,00 para R$ 3.679.430,70 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 946.281,60 Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77901-6 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 2.426.650,00 para R$ 2.385.192,48 Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77902-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 924, realizada em 29/11/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 161-E, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 06/12/2024