RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.678, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003745/2024-00. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição São
Gabriel - Santa Maria 3, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 660 (seiscentos e
sessenta) metros de extensão, que interligará a estrutura T3 da linha de distribuição
existente à Subestação Santa Maria 3, localizada no município de Santa Maria, no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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