PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 41, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 41, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
na alínea 'a' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no
inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº 15414.644057/2024-14, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas a eleição de administradores e o estatuto social de
ZENPLA SEGUROS S.A., com sede na cidade de Fortaleza - CE, conforme deliberado na
assembleia geral de constituição realizada em 13 de setembro de 2024.
Art. 2º Conceder a ZENPLA SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de
danos e pessoas, no segmento S3, na 1ª (primeira), 2ª (segunda), 3ª (terceira) e 4ª (quarta)
regiões do território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de ZENPLA SEGUROS S.A. é de R$
2.000.000,00, dividido em 2.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de ZENPLA SEGUROS S.A. são exercidos pelo Sr. Flavio Figueiredo Assis, CPF nº
***.465.497-**.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS