RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 946, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com
a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.370/2024, de 18 de novembro de
2024, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º O Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU nº 235, de 15 de dezembro de 2021 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
" Art. 214. ............................................................................................................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................................................................................................................
§ 6º Os Memorandos serão expedidos pelo Diretor-Presidente, Diretores, Diretores Adjuntos, Ouvidor, Procurador-Chefe, Corregedor, Auditor Interno, Chefe de Gabinete do
Diretor-Presidente, Gerentes-Gerais e responsáveis por unidades específicas e de assessoramento, Gerentes, Chefes de unidades e de postos de serviço regionais e estaduais, e
Coordenadores.
................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 8º As correspondências poderão ser circulares, quando forem expedidas simultaneamente a diversos destinatários com textos idênticos, apresentados sob a forma de Ofício,
Carta ou Memorando, e mediante a assinatura:
.................................................................................................................................................................................................................................................................
II - do Diretor-Presidente, Diretores, Diretores Adjuntos, Ouvidor, ProcuradorChefe, Corregedor, Auditor Interno, Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente, Gerentes-Gerais e
responsáveis por unidades específicas e de assessoramento, no caso de Memorando Circular.
..................................................................................................................................................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................................................................................................................."(NR)
Art. 2º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO II
QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
.
Função Nível Valor R$ Situação Lei 9986/2000 Situação Anterior
Redação - Considerando proposta em
avaliação pela DICOL processo
25351.927130/2022-56
Situação Nova
. . . .
. . . . . .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$ .Qd. .Valor R$
.
Grupo I Direção
.CD I .19.001,04 .1 .19.001,04 .1 .19.001,04 .1 .19.001,04
. . .CD II .18.050,99 .4 .72.203,96 .4 .72.203,96 .4 .72.203,96
.
Executiva
.CGE I .17.100,92 .5 .85.504,60 .7 .119.706,44 .7 .119.706,44
. .CGE II .15.200,82 .21 .319.217,22 .20 .304.016,40 .20 .304.016,40
. .CGE III .14.250,77 .48 .684.036,96 .- .0,00 .- .0,00
. . .CGE IV .9.500,51 .0 .0,00 .35 .332.517,85 .35 .332.517,85
.
Assessoria
.CA I .15.200,82 .0 .0,00 .8 .121.606,56 .8 .121.606,56
. .CA II .14.250,77 .5 .71.253,85 .10 .142.507,70 .10 .142.507,70
. . .CA III .3.967,43 .0 .0,00 .2 .7.934,86 .2 .7.934,86
.
Assistência
.CAS I .3.001,23 .0 .0,00 .1 .3.001,23 .1 .3.001,23
. . .CAS II .2.601,06 .4 .10.404,24 .3 .7.803,18 .3 .7.803,18
. . .Subtotal G-I .88 .1.261.621,87 .91 .1.130.299,22 .91 .1.130.299,22
.
Grupo II Técnica
.CCT V .3.612,59 .42 .151.728,78 .74 .267.331,66 .73 .263.719,07
. .CCT IV .2.639,94 .58 .153.116,52 .108 .285.113,52 .108 .285.113,52
. .CCT III .1.339,54 .67 .89.749,18 .77 .103.144,58 .78 .104.484,12
. .CCT II .1.180,88 .80 .94.470,40 .54 .63.767,52 .55 .64.948,40
. . .CCT I .1.045,63 .152 .158.935,76 .57 .59.600,91 .58 .60.646,54
. . .Subtotal G-II .399 .648.000,64 .370 .778.958,19 .372 .778.911,65
. .Total .487 .1.909.622,51 .461 .1.909.257,41 .463 .1.909.210,87
"(NR)
Art. 3º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
. .Nº .ÓRGÃO/UNIDADE .SIGLAS .
QUANTIDADE
.DENOMINAÇÃO .CARGO
...............................
. .1.2.8.1 .Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória .CCREG .1 .Coordenador .CCT V
. . . . .1 .Assistente .CCT I
. .....
. .1.2.8.3 .Coordenação de Missões Internacionais .COMIM .1 .Coordenador .CCT V
. . . . .1 .Assistente .CCT I
. .....
. .2 .Procuradoria Federal junto à Anvisa .PROCR .1 .Procurador-Chefe .CGE I
. . . . .1 .Assessor .CCT IV
. . . . .1 .Assessor .CA III
. . . . .1 .Assistente .CCT III
. . . . .4 .Assistente .CCT II
. . . . .4 .Assistente .CCT I
"(NR)
Art. 4º Ficam revogados, do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 585, de 10 de dezembro de 2021:
I - Parágrafo único, do Art. 175; e
II - Art. 176.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 02 de janeiro de 2025.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA