ACÓRDÃO Nº 2480/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2480/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 006.748/2024-4.
2. Grupo: I; Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ministério da Previdência Social.
4. Unidades Jurisdicionadas: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho - AudBenefícios.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia o relatório do
acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar a qualidade de dados das bases
cadastrais relacionadas à concessão, manutenção e pagamento de benefícios
previdenciários, bem como a relação entre o INSS e a Dataprev, em especial no que se
refere ao estabelecimento de mecanismos adequados para consulta direta pela autarquia
às bases de dados cadastrais custodiadas pela empresa pública,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art.
4º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, que, no prazo de 360 dias, aprimore a qualidade de
dados da Maciça com o objetivo de reduzir o atual nível total de erro de 9,98%,
principalmente para os casos com possibilidade de impacto financeiro, para no máximo 3%;
9.2. dar ciência da presente decisão ao INSS e demais interessados;
9.3. arquivar o presente processo, com fundamento nos arts. 169, incisos III e
V, e 250, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal.
10. Ata n° 47/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2480-
47/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.