PORTARIA Nº 4.354, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.354, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.006618/2024-90, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDGAR JAVIER RODRIGUEZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Esmeralda Rodriguez, nascido na República da
Colômbia, em 11 de março de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ