PORTARIA Nº 514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 514, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em
vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da
PortariaInterministerialMEC/MSnº278,de17demarçode2011,noqueestabeleceaPortaria
nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de aprovado no Exame Nacional de
RevalidaçãodeDiplomasMédicosExpedidosporInstituiçõesdeEducaçãoSuperiorEstrangeira,
na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital nº 60, de 23 de maio de 2024,
na forma constante no Anexo desta Portaria, em decorrência de correção da nota na 1ª Etapa
2023/1 do participante GLAUCIO MACARIO DOS SANTOS (CPF nº XXX.926.982-XX), devendo
este ser considerado aprovado regularmente e não na condição "sub judice", conforme
devidamente instruído no processo SEI nº 23036.010156/2023-91, que tem como objeto a
Ação Ordinária nº 5003498- 04.2023.4.04.7101.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO