ACÓRDÃO Nº 2553/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2553/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso
III, do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em:
a) autuar processo apartado para monitorar as recomendações efetuadas por
meio do item 9.5 do Acórdão 324/2024-TCU-Plenário (peça 2.593), definindo como
relator o Exmo. Ministro Vital Rêgo e tendo como unidade técnica responsável a
AudBancos;
b) levantar o sigilo dos autos, mantendo a confidencialidade das peças
individualmente classificadas como sigilosas;
c) arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno.
1. Processo TC-017.469/2016-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
1.3. Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.7. Representação legal: Pedro Jose de Almeida Ribeiro (OAB/RJ 163.187),
Marta de Castro Meireles (OAB/RJ 130.114), Bruna Wills (OAB/DF 46.082), Cicero
Augusto Alves dos Santos (OAB/SP 384.369), Sergio Bermudes (OAB/RJ 17.587), Jose
Humberto Bruno (OAB/GO 29.897), Francisco Augusto da Costa e Silva (OAB/RJ 21.370),
Andre Correia Raposo Felipe, Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB/MG 94.049),
Guilherme Henrique Magaldi Netto (OAB/DF 4.110), Anna Beatriz Coelho da Cunha,
André Uryn (OAB/RJ 110.580), João Pedro Chaves Valladares Padua (OAB/RJ 130.690),
Pedro Gomes Miranda e Moreira (OAB/SP 275.216), Claudismar Zupiroli (OAB/DF 12.250),
Amanda Nogueira Bonfim, Louise Dias Portes (OAB/RJ 203.612), Maria Beatriz Mendes
Gomes (OAB/RJ 230.266), José Guilherme Berman Corrêa Pinto (OAB/RJ 119.454), Carina
Gallardo Rey (OAB/RJ 132.226), Ana Luiza Vieira Moerbeck (OAB/RJ 173.554) e outros.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.