PORTARIA SE/MAPA Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MAPA Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, que estabelece os
procedimentos gerais a serem observados pelas Unidades Instituidoras do Programa
de Gestão e Desempenho, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições conferidas no art. 12 e no art. 48, ambos do Anexo I
ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro
de 2023, no art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.064669/2024-85, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º O Plano de Entregas deverá ter relação com o Plano Plurianual - PPA, com o Planejamento Estratégico ou com a Cadeia de Valor do Ministério
da Agricultura e Pecuária.
..........................................................................................................." (NR)
"Art. 40. Até que seja realizada a efetiva implementação do novo sistema informatizado do PGD, as Unidades de Execução deverão utilizar os modelos
de Plano de Entregas e Plano de Trabalho disponibilizados, respectivamente, no Anexo III e no Anexo IV, por meio do SEI do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
............................................................................................................" (NR)
"Art. 41. Novos ingressos no PGD serão permitidos após elaboração de Plano de Entregas e realização de seleção interna pela Unidade de Execução, com
posterior pactuação de Termo de Ciência e Responsabilidade e Plano de Trabalho dos participantes no SEI do Ministério da Agricultura e Pecuária, até que o novo
sistema informatizado do PGD esteja em pleno funcionamento." (NR)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15. ......................................................................................................
§ 1º Em todas as hipóteses de que trata o caput, será concedido o prazo de, no máximo, trinta dias corridos para que o participante volte a se submeter
ao controle de frequência, podendo ser reduzido mediante justificativa da chefia responsável pela pactuação do TCR e Plano de Trabalho.
§ 2º O prazo de que trata o § 1º do caput será de, no mínimo, um mês e, no máximo, dois meses para o participante do PGD que esteja residindo
no exterior, podendo ser reduzido mediante justificativa das autoridades responsáveis pela autorização dessa modalidade do programa.
............................................................................................................" (NR)
"MODELO DE TCR DO ANEXO I DA PORTARIA DE INSTITUIÇÃO
.....................................................................................................................
. .1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
. .Nome completo:
. .Matrícula SIAPE:
. .Unidade de Execução:
*informar toda a estrutura hierárquica da Unidade
. .Unidade de exercício:
. .Situação funcional do agente público:
Servidor ( ) Cargo:
Servidor requisitado de outro órgão ( ) Cargo/Função:
. .Empregado público requisitado de outro órgão ( ) Cargo/Função:
Servidor nomeado (sem vínculo) ( ) Função:
Contrato temporário ( ) Cargo:
Estagiário ( )
. .Telefone celular:
. .Telefone residencial:
. .E-mail pessoal:
. .E-mail Institucional:
. .Prazo máximo de retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento do Ministério: horas / minutos
. .Jornada de trabalho semanal:
( ) 40 horas ( ) 30 horas ( ) 25 horas ( ) 20 horas
. .Regime de Execução do PGD/MAPA
( ) Presencial
( ) Teletrabalho Parcial - Comparecimento presencial mínimo: (aberto - quantidade de dias da semana, quantidade de semanas no mês, quantidade de dias no
mês)
( ) Teletrabalho Integral
. .Obs.: Caso a opção seja o teletrabalho parcial, deverá ocorrer o comparecimento presencial mínimo a ser definido entre o participante e a chefia.
. .Obs.2: Para manutenção do pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade, deve-se observar o disposto no art. 9º, caput, inciso II, e no art. 10 da
Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, ou seja, da continuidade da habitualidade em ambiente insalubre ou perigoso (50% ou mais
de sua carga horária disponível), em detrimento ao seu ingresso em PGD Parcial. (NR)
............................................................................................................" (NR)
Art. 3º O Anexo III da Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"MODELO PLANO DE ENTREGAS
. .PLANO DE
ENTREGAS
UNIDADE:
Gestor
Responsável:
Início:
Término:
. . . . . . . . . .
. .Entregas .Descrição da
entrega
.% progresso
esperado
.Meta .Descrição da
Meta
.Prazo .Demandante .Destinatário .Vinculação
PPA
.Vinculação
Planejamento
Estratégico
.Vinculação
Cadeia de
Valor
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
.....................................................................................................................
Meta: indica a quantidade ou percentual estimado de um produto ou serviço a ser entregue. Deve ser mensurável e factível.
Descrição da Meta: descreve a unidade de medida da meta (unidade, percentual etc.) e seu detalhamento.
............................................................................................................" (NR)
Art. 4º O Anexo IV da Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"MODELO PLANO DE TRABALHO
. .PLANO DE TRABALHO
UNIDADE: Participante: Chefia:
Início: Fim: Carga horária disponível: h
Modalidade:
. .
. .Entrega vinculada .Percentual de esforço planejado .Descrição dos trabalhos
. . . .
. . . .
. . . .
. . . .
.....................................................................................................................
Percentual de esforço planejado: percentual da carga horária disponível que será destinado à execução dos trabalhos que contribuirão para a entrega
vinculada.
............................................................................................................" (NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA