PORTARIA Nº 4.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AAROM ALEXIS DE JESUS GUTIERREZ MARTINEZ, RNM 113872-H, natural da
Venezuela, nascido(a) em 15 de dezembro de 2016, filho(a) de Ademir De La Cruz
Gutierrez Mendoza e de Alexnys Del Carmen Martinez Garcia, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0539366/2024);
ANAS MOHAMED ABDELHAMID AHMED ABOUSHORA - B019538-1, natural
do Egito, nascido(a) em 26 de agosto de 2022, filho(a) de Mohamed Abdelhamid
Ahmed Aboushora e de Alaa Abdelatty Mahmoud Fayed, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0545329/2024);
GLADYS LEIDYS DE LA CARIDAD RICARDO DELAZ - F528213-Z, natural
Apátrida, nascido(a) em 11 de maio de 2021, filho(a) de Osvel Oreste Ricardo Reyez e
de Yipli Delaz Ruiz, residente no Estado do Pará (Processo nº
235881.0539359/2024);
HOOR HUSAMEDDIN A ALRAJHI - B125364-F, natural da Líbia, nascido(a) em
29 de maio de 2021, filho(a) de Husameddin A Hamed Alrajhi e de Noor Alhoda Khaled
Mahmoud Al Angodi, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0545793/2024);
KEREM OLABI - B161578-T, natural da Turquia, nascido(a) em 15 de
fevereiro de 2016, filho(a) de Muhammed Yahya Olabi e de Fatmatul Zehra Olabi,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0546121/2024);
MOAYAD LHAMRAOUI - F497920-H, natural de Marrocos, nascido(a) em 28
de janeiro de 2021, filho(a) de El Mehdi Lhamraoui e de Fatima Ezzahrae Boumhamdi,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0546549/2024);
NAIKA AMILCAR - G205048-R, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
novembro de 2007, filho(a) de Ilfrance Amilcar e de Nelda Nacius, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0456353/2023).
RIHANNA AHMED HASSAN MOHAMED ABDELMOATY - B047174-5, natural do
Egito, nascido(a) em 27 de janeiro de 2020, filho(a) de Ahmed Hassan Mohamed
Abdeloaty e de Khadiga Farag Mohamed Abdelhameed, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0539094/2024);
ROKIA AHMED HASSAN MOHAMED ABDELMOATY - B046143-L, natural do
Egito, nascido(a) em 17 de setembro de 2015, filho(a) de Ahmed Hassan Mohamed
Abdelmoaty e de Khadiga Farag Mohamed Abdelhameed, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0539109/2024);
SAMA HUSAMEDDIN A ALRAJHI - B125369-5, natural da Líbia, nascido(a) em
28 de fevereiro de 2023, filho(a) de Husameddin A Hamed Alrajhi e de Noor Alhoda
Khaled Mahmoud Al Angodi, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0545802/2024);
TAJ ALSHAM OSMANE - G358310-P, natural da Síria, nascido(a) em 1 de
novembro de 2014, filho(a) de Khaled Osmane e de Ranim Nouri, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0545275/2024) e
VICTORIA ROCIEL BOLIVAR ROJAS - F456463-b, natural da Venezuela,
nascido(a) em 6 de maio de 2016, filho(a) de Roselbys Aminta Bolivar Rojas, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0545343/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código 490.061
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429828/2023.
Interessado: BILLY FORTUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de
quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidões de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código 502.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439519/2023.
Interessado: MARCELO DAVID DE MATOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 429.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381270/2023.
Interessado: LINO BERNARDO ZERPA CARRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais
do país de origem apostilada e traduzida, comprovante de redutor de prazo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 497.189
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435102/2023.
Interessado: LINA MARIA HERRERA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 504.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440902/2023.
Interessado: JUAN RICARDO AMASIFUEN GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
apostila, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 504.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440962/2023.
Interessado: ISVANI YANIRETH BERRUETA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 483.077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424330/2023.
Interessado: YIDRI CAROLINA TORREALBA DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 450.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398568/2023.
Interessado: ALISA BOROVSKIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou o documento de viagem e o comprovante
de situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 9 do anexo I da Portaria 23/2020.
Código 503.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439731/2023.
Interessado: NAYEM AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 504.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440517/2023.
Interessado: ANAIS MERCEDES SUAREZ ISMINIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 463.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408444/2023.
Interessado: HSIU WEN CHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017 e
item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 498.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436197/2023.
Interessado: PHARIGUAIS LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem e certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 504.030
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440371/2023.
Interessado: VITALII PROSTOTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 503.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440197/2023.
Interessado: DARIA PROSTOTINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código 503.986
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440328/2023.
Interessado: REGINALDA SANABRIA CAMPELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 499.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436647/2023.
Interessado: JORGE LUIS SUQUI MURGUEITIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Estadual e a legalização da
certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, e portanto não atende aos
requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 e nos
itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 497.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435085/2023.
Interessado: JAMESON JOINEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código 503.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439818/2023.
Interessado: NADIA SULLY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 503.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439594/2023.
Interessado: FARHANA BIBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 498.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº235881.0435887/2023.
Interessado: HELMER JOSE GOMEZ PERALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida
e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 502.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439213/2023.
Interessado: NEILYS MARIA SALAZAR DANGLAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
apostila e a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 496.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434264/2023.
Interessado: ABLAISE DATIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II e não apresentou as certidões de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017
Código 502.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439043/2023.
Interessado: SHADI KHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código 496.720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434733/2023.
Interessado: ESTEFANIA GRACIELA CARRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 502.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438958/2023.
Interessado: BERY HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente já possui capacidade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código 498.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436239/2023.
Interessado: PAOLA ALEJANDRA CHAVEZ ESTEVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, a do seu
país de origem, o documento de viagem e o comprovante de situação cadastral do CPF,
e portanto não atende aos requisitos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 4, 5, 6, 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código 498.553
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436311/2023.
Interessado: JEAN RICHERSON JONAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e portanto não
atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 502.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438996/2023.
Interessado: YAMILIA MARTINEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código 495.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº235881.0433557/2023.
Interessado: ALEXANDRO SYLVAINCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não encontra-se em conformidade com a Portaria nº 623/2020 MJSP, prevista
no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº
9.199, de 2017, por não estar na condição de naturalizado provisório, na possibilidade de
requerer no prazo de 2 (dois) anos a conversão em definitiva após atingir a maioridade.
Tendo em vista o não cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de
2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do
pedido.
Código 462.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407298/2023.
Interessado: CLAUDIA MONASTERIO CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código 490.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430292/2023.
Interessado: RAGZELA MAIDA VASQUEZ NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 492.961
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431916/2023.
Interessado: Humberto Martinez Guerra.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência
nos documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código 499.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436917/2023.
Interessado: VINCELINE CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa e certidão da Justiça Estadual e Federal, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código 498.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436156/2023.
Interessado: YASSINE ORKHIS.