Atos do Diário Oficial da União de 14/10/2025

519 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 264, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 265, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 5951/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5952/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5953/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5954/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5955/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5956/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5957/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 5958/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 5960/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 5962/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ALVARÁ Nº 4.906, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 5.359, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.373, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.554, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.556, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.558, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.640, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.786, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.793, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.794, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.801, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.016, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.104, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.166, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.266, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.308, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.393, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.469, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.517, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.558, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.559, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.560, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATA Nº 36, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 36, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 11.635, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 14.581, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.826, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.846, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.870, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.897, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.906, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.914, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 14.946, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.038, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 131, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 132, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 133, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.027, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.298, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO PORTARIA FCP Nº 243, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• ATO PORTARIA FCP Nº 249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 635, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 636, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 637, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• COSIT Nº 119, DE 21 DE JUNHO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-ES Nº 192, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO COREN/SC Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO SUPAS Nº 1.448, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.449, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.450, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.455, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.456, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 600, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 615, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.181, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 80-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 45/GREBL/SFC, DE 19 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 167, DE 13 DE OU7TUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 168, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 170, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 171, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 112, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 132-E, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.869, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.913, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.919, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.994, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 215/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (4 partes)
• DESPACHO Nº 3.022, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.032, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.033, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.044, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.045, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.054, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.063, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
• DESPACHO Nº 35, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.401, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.402, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.371, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SG Nº 1.375, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 142/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 143/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 144/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 145/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 146/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 147/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 148/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 149/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 150/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 674, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.162, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
• PORTARIA Nº 1.379, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.390, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.707, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.774, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 11.187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 11.303, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 11.304, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 166, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 17.998, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.005, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.009, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.014, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.017, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.021, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.022, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.025, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 3.084, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.815 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
• PORTARIA Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 5.704, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.705, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.947, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 875, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 92, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• PORTARIA Nº 966, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.898, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.899, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.900, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.901, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.902, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.903, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.904, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.905, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.906, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.907, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.908, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.909, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.910, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.911, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.912, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.913, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.914, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA DG Nº 243, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 561, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA DIGER-MD Nº 4.632, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 246, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 255, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 312, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.429, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 4.566, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 256, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.479, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.335, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.395, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.396, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.398, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IBGE Nº 1.407, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
• PORTARIA IBRAM Nº 3.749, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.314, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 1.188, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.192, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 52, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 8.846, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTE Nº 1.747, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 1.748, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 106, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 953, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAV/MINC Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 898, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 693, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 721, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 722, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 723, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 725, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 726, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 727, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 728, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 729, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 730, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 731, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 732, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 733, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 734, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 736, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 737, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 757, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.468, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.499, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-AM/MAPA Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 60, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 114, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 115, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 74, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 75, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNAS Nº 92, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS/MDS Nº 100, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA STN/MF Nº 2.297, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.204, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 18, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 — Presidência da República (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 273, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 217, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
• RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 16, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (3 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.552, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.553, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.555, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 70, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO CRD Nº 6, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 486, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 647, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 648, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.010, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.011, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.024, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.027, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUSEP Nº 60, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.055 - SRRF04/DISIT, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL