DECISÃO SUPAS Nº 1.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.451, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
nº 50505.058167/2025-13, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização à SÃO PIO
DE PIETRELCINA TRANPORTE DE PESSOAS LTDA., CNPJ nº 44.416.335/0001-60, para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sob o regime de autorização, na linha NITERÓI/RJ-ITAPEVI/SP; SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP-ITAPEVI/SP; FLORIANÓPOLIS/SC-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP;
CURITIBA/PR-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP; FOZ DO IGUAÇU/PR-SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP; PORTO ALEGRE/PR-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP; PONTE NOVA/MG-
ITAPEVI/SP; MONTES CLAROS/MG-ITAPEVI/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-EWBANK DA
CÂMARA/MG; SANTOS/SP-SETE LAGOAS/MG; RIO DE JANEIRO/SP-SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP; SÃO GONÇALO/RJ-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP; BELO HORIZONTE/MG-
ITAPEVI/SP; NITERÓI/RJ-SETE LAGOAS/MG; NITERÓI/RJ-BALDIM/MG; SERRA/ES-JAPERI/RJ;
VITÓRIA/ES-JAPERI/RJ; SERRA/ES-SETE LAGOAS/MG; VITÓRIA/ES-SETE LAGOAS/MG;
VITÓRIA/ES-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/SP-SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP; ARRAIAL DO CABO/RJ-SETE LAGOAS/MG; ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ-SETE
LAGOAS/MG; BRASÍLIA/DF-SETE LAGOAS/MG; BRASÍLIA/DF-JAPERI/RJ; GOIÂNIA/GO-SETE
LAGOAS/MG; SOROCABA/SP-SETE LAGOAS/MG; CAMPO GRANDE/MS-ITAPEVI/SP; PORTO
SEGURO/BA-SETE LAGOAS/MG; GUARATINGUETÁ/SP-SETE LAGOAS/MG; BELO
HORIZONTE/MG-ITAPEVI/SP; BELO HORIZONTE/MG-ITU/SP VIA PASSOS/MG; FRANCA/SP-
PETRÓPOLIS/RJ; UBERLÂNDIA/MG-PETRÓPOLIS/RJ; PORTO ALEGRE/RS-SANTA BÁRBARA
D'OESTE/SP; BRASÍLIA/DF-SIDROLÂNDIA/MS; BRASÍLIA/DF-SUZANO/SP; GOVERNADOR
VALADARES/MG-SUZANO/SP; SUMARÉ/SP-ANGRA DOS REIS/RJ; CURITIBA/PR-SETE
LAGOAS/MG; BLUMENAU/SC-SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP; SALVADOR/BA-ITU/SP, e suas
seções, uma vez que os mercados objetos do pleito não são autorizados à requerente,
em inobservância ao disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR