PORTARIA MDA Nº 52, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (*)

PORTARIA MDA Nº 52, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
Realoca e altera a categoria Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado
Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a categoria no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado
Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Secretaria de
Agricultura Familiar e
Agroecologia - SAF
.Gabinete .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Departamento de
Cadastro da Agricultura
Familiar - DCAF/SAF
.Coordenação de
Integração e
Informação do CAF
- CICAF
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Departamento de
Cadastro da
Agricultura Familiar -
DCAF/SAF
.Coordenação de
Integração e
Informação do CAF -
CICAF
.CCE 1.10 .Coordenador .Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia -
SAF
.Gabinete .CCE 2.10 .Assessor Técnico
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 195, de 13-10-2025, Seção 1, pag. 17, com incorreção no original.