ACÓRDÃO Nº 7147/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7147/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos
atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.339/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula Lima Martins (082.***.***-36); Andressa
Barbosa da Silva (097.***.***-22); Dina Maria Ribeiro Albuquerque (609.***.***-91);
Emanoela Lima Gomes Rodrigues (055.***.***-58); Lucia Helena de Carvalho Camargo
(563.***.***-04); Suellen Lima Martins (105.***.***-07); Valdete Costa da Silva
(027.***.***-71); Valmiria Ribeiro Silva (044.***.***-70).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.